O que é e qual a importância para seu negócio?
CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) trata-se de uma ferramenta utilizada pelos órgãos oficiais para classificar as atividades econômicas atreladas ao CNPJ.
É uma forma de padronizar os códigos de atividades econômicas e os critérios de enquadramento, definindo as operações e segmento das empresas.
Para encontrar o CNAE a ser utilizado, é necessário analisar quais atividades de fato a empresa irá realizar. É importante mencionar que os CNPJ podem ter mais de um CNAE, por essa razão a análise deve ser feita de forma completa, em parceria com seu contador.
Ao constituir o CNPJ, ficará definido um CNAE principal e diversos outros denominados secundários. Como o próprio nome já diz, O CNAE principal trata-se da atividade que mais colabora para a geração de receitas. Inclusive para enquadramento sindical, o CNAE levado em consideração é o principal.
A tabela de CNAE’s está disponível no site http://www.cnae.ibge.gov.br/. Basta clicar em Estrutura (na parte inferior direita, ao lado de Pesquisa) para ter à primeira grande divisão de seções da CNAE. Também é possível pesquisar diretamente com palavras chaves.
O CNAE tem relação direta com o enquadramento tributário, já que há atividades que exigem adequação a determinado regime. No caso do Simples Nacional o CNAE também delimita em qual anexo (tabela de alíquotas) a empresa estará sujeita.
Existem atividades que não são permitidas no Simples Nacional e ao MEI, portanto, é necessário analisar no Portal do Empreendedor antes de prosseguir com a abertura da empresa. Para os casos de empresas que já constituídas que queiram incluir mais atividades, é preciso avaliar se é possível a inclusão, sem alteração do regime tributário.
A escolha do CNAE deve ser feita junto com seu contador já que terá impacto no futuro do seu negócio! Portanto o empreendedor deve falar sobre todas as possibilidades de seu negócio e o contador por sua vez viabilizar a empresa de forma legal e segura!
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