Como funciona?
A nota fiscal é o documento oficial que comprova a realização de uma transação comercial e, portanto, deve ser emitida sempre que uma empresa comercializar algum tipo de produto ou prestar um serviço.
É POSSÍVEL CANCELAR UMA NOTA FISCAL?
Sim. É possível cancelar uma nota fiscal quando:
o serviço não foi prestado;
existem erros de digitação;
existem produtos a mais ou os produtos/serviços estão incorretos;
erros nos dados do remetente; ou
existem erros no cálculo dos impostos.
QUAL É O PRAZO PARA CANCELAR UMA NOTA FISCAL?
Quando a nota fiscal emitida se tratar de venda de produtos, o prazo varia por estado, pois a emissão é feita pela Secretaria da Fazenda (SEFAZ), quando se tratar de nota fiscal de serviços, o prazo varia por município, pois a emissão é feita pela Prefeitura.
Após o prazo, caso seja necessário cancelar uma NF, é possível entrar com um processo administrativo no SEFAZ ou Prefeitura.
É importante ressaltar que existem multas aplicáveis pelo cancelamento da NF fora do período estipulado.
COMO CANCELAR UMA NOTA FISCAL?
Para cancelar uma nota fiscal é necessário selecionar a opção cancelar nota fiscal no software que a mesma foi emitida. Após análise e validação a empresa receberá uma mensagem com a informação se a nota foi ou não cancelada.
É possível consultar o status da nota fiscal diretamente no site do SEFAZ com a chave de acesso, e nos sites das prefeituras com usuário e senha.
Caso seja necessário entrar com processo administrativo para o cancelamento de notas fiscais, o processo é feito através de sua contabilidade.
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