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COMPLIANCE TRIBUTÁRIO

O que significa e qual sua importância?



Compliance tributário significa, “agir de acordo com as regras”, estar em conformidade com as leis, decretos, instruções, que regem as atividades da empresa.


Quando falamos em Compliance Tributário, miramos na legislação tributária, que nada mais é, do que uma série processos, rotinas e ações internas para se certificar de que está cumprindo fielmente seu papel como contribuinte.


Se manter em conformidade com as obrigações fiscais, mitigando riscos nos negócios, gera vantagens, como:


• Detectar erros no processo que possa resultar em infrações, com isso, antecipar-se ao fisco, aplicando correções;


• Monitoramento dos tributos, evitando pagamentos indevidos, ou custos com multas ou despesas judiciais;


• Conhecer suas obrigações principais e acessórias, pode levar a oportunidades de traçar, dentro da legislação, caminhos para prevenção ou redução de custos e tributos, gerando maior competitividade frente à concorrência;


Para implementar o compliance tributário, é necessário ter o apoio de profissionais competentes nas áreas: fiscal, contábil e jurídica. Além disso é essencial possuir ferramentas de automações tecnológicas, com o objetivo de minimizar processos manuais. Também é imprescindível o apoio de todo corpo administrativo no que tange à mudança de cultura.


Fonte: NOGUEIRA, Luana Silva. A importância do Compliance e Governança Tributaria na Gestão Empresarial. Educação IBPT, 2021.

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