Entenda o que é e como utilizar na emissão de Notas Fiscais
O CST é um classificador que determina a incidência do ICMS sobre um produto ou serviço. Com base nas informações como procedência da mercadoria e o modelo de tributação de cada empresa, o CST fornece aos contribuintes orientações sobre como cada item comercializado ou industrializado deve ser tributado, bem como auxilia as entidades federativas e regulamentadoras no processo de fiscalização tributária. É um sistema de identificação numérica utilizado para classificar as diferentes situações fiscais das operações sujeitas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Composto por três dígitos, o código aparece nas notas fiscais eletrônicas geradas a partir de vendas (tanto para produtos nacionais, quanto para produtos importados). É essencial à manutenção do compliance tributário das empresas, tendo em vista que a má aplicação dos códigos pode resultar em declarações fiscais incorretas e, consequentemente, sanções por parte da Receita.
Para classificar mercadorias ou serviços de acordo com o Código de Situação Tributária, os contribuintes devem se basear, nos dados dispostos nas tabelas de origem e de tributação pelo ICMS. O processo é simples, porém, para a classificação correta, exige conhecimentos básicos sobre o produto e o regime de tributação adotado pela empresa.
Embora o CST possua relação direta com o ICMS, o Código de Situação Tributária também pode se conectar a outros tributos, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Para esses casos, existem tabelas específicas.
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