A classificação fiscal é determinante para o tipo de tributação a ser aplicada junto a determinação de instrumentos de defesa comercial.
Classificação é um código que permite enquadrar cada mercadoria em uma categoria utilizada em todo território brasileiro, chamada de NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul), para que então seja possível estipular os tributos, tratamentos administrativos e até mesmo os incentivos fiscais existentes.
O responsável em atribuir o NCM ao produto é seu próprio fabricante ou importador, para isso é importante que a empresa possua técnicos com conhecimento nas especificações e particularidades dos produtos que oferecem, a fim de garantir o correto enquadramento. Além disso é preciso estar atento as constantes alterações das leis e revisar a classificação já realizada a fim de mitigar riscos, evitando de deixar de pagar ou então de pagar tributos a maior.
Classificação fiscal não é simples, mas é necessário para evitar multas e prejuízos financeiros.
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