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EMPRESÁRIO INDIVIDUAL

Conheça algumas particularidades!



O empresário individual não é uma Pessoa Jurídica, mas uma Pessoa Física que exerce uma atividade empresarial.


Quais as vantagens em optar por esse tipo de empresa?


- Não existe capital social mínimo para abertura da empresa, algo bastante atrativo para quem abre uma empresa sem sócios;


- O limite de faturamento pelo Simples Nacional atende à maior parte dos negócios que optam pela regularização neste tipo de empresa – até R$ 4,8 milhões. Existe, ainda, a possibilidade de enquadramento como Lucro Presumido, no qual o faturamento máximo anual passa a ser R$ 78 milhões;


- Não existe limite na contratação de funcionários, garantindo que sua empresa possa crescer;


- A empresa pode optar pelo regime jurídico do Simples Nacional.



Quando não vale a pena ser empresário individual?


Alguns pontos precisam ser considerados ao optar pelo enquadramento como Empresário Individual, especialmente pelo envolvimento da pessoa física com a pessoa jurídica:


- Não existe separação entre capital da empresa e capital individual, portanto, existe a chance de colocar o patrimônio pessoal em risco no caso de dívidas da empresa, incluindo bens como imóveis e automóveis;


- A empresa não pode ser transferida a outro titular, exceto em caso de falecimento ou autorização judicial. Esse não é, portanto, o melhor tipo de empresa para quem pretende vender o negócio no futuro.



Como abrir uma empresa como empresário individual?


A abertura da empresa é feita na Junta Comercial da sua cidade. No caso do empreendedor individual, isso ocorre com a confecção do Requerimento de Empresário.

Antes de encaminhar a regularização de sua empresa, entretanto, é necessário assegurar-se junto aos órgãos responsáveis sobre todas as exigências em relação à execução da atividade econômica e à utilização do endereço comercial.


Para isso, o ideal é sempre contar com a ajuda de um contador, que será capaz de guiá-lo em relação a todas as obrigações e cadastros a realizar antes de iniciar as atividades empresariais.


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