Redução de impostos para empresas médicas.
O QUE É EQUIPARAÇÃO HOSPITALAR?
A equiparação hospitalar é uma forma de reduzir a carga tributária de sua clinica médica aplicando benefícios tributários que os hospitais usufruem.
A presunção do lucro (base para o IRPJ e CSLL) para empresas com atividades de serviços médicos é de 32%. Com a equiparação hospitalar sua empresa possui redução de :
- IRPF: de 32% para 8%
- CSLL: de 32% para 12%
A economia tributária das empresas podem chegar em até 80%.
COMO POSSUIR A EQUIPARAÇÃO HOSPITALAR?
A equiparação hospitalar só é possível para empresas enquadradas no Regime do Lucro Presumido!
É necessário realizar um processo para o pedido de equiparação hospitalar e existem algumas regras que devem ser atendidas como:
- empresa ser constituída na forma de sociedade empresária (Junta Comercial);
- atender as normas da ANVISA (RDC 50).
- prestar um dos serviços definidos pela ANVISA como de “atividades de apoio ao diagnóstico e terapia” entre os quais destacamos a atividade de patologia clínica, diagnósticos por imagem, medicina nuclear, procedimentos cirúrgicos, endoscopia, hemodiálise, quimioterapia e radioterapia.
SOMENTE CLINICAS PODEM SER EQUIPARADAS?
Não, atualmente existem diversas empresas médicas que não possuem estrutura de clinica e que tiveram êxito na equiparação através de decisão judicial como: profissionais que trabalham em hospitais nas área de nefrologia, pneumologia, ortopedia, médicos intensivistas e outros. Os processos foram deferidos pois o entendimento é que os serviços prestados por estes profissionais se enquadram no termo de "manutenção à vida".
Para algumas empresas também é possível recuperar os impostos pagos a maior dos últimos 5 anos.
É importante ressaltar que já existem atividades que a legislação permite a utilização das bases reduzidas para o cálculos dos impostos. São elas: fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional.
Para saber se sua empresa pode ser equiparada entre em contato conosco!
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