Conheça todos os tipos de Alvarás de Funcionamento.
Alvará de Funcionamento
É emitido pela Prefeitura e é obrigatório para todos os tipos de comércios, indústrias, sociedades, associações e prestadores de serviço, pessoa física ou jurídica. O objetivo é trazer legalidade e segurança para a empresa. Com o documento em dia, a empresa proporciona mais tranquilidade para clientes e colaboradores frequentar o estabelecimento, levando em consideração os cuidados e as boas práticas.
Alvará de Funcionamento de Local de Reunião
É um documento que regulariza e autoriza o funcionamento de estabelecimentos como bares, restaurantes, igrejas, estádios, museus, boates, clubes, entre outros estabelecimentos similares que atuam com lotação igual ou superior a 250 pessoas.
Alvará de Funcionamento Condicionado
A licença permite que estabelecimentos com irregularidades continuem funcionando, enquanto buscam regularizar a situação. O documento existe devido a complexidade dos trâmites para os laudos necessários para emitir o alvará definitivo de funcionamento. Com esse documento, as empresas continuam operando ao mesmo tempo que regularizam a situação.
Alvará de Funcionamento para Eventos Públicos e Temporários
É uma licença emitida pela Prefeitura ou órgão designado pelo município que autoriza a realização de eventos em imóveis públicos ou privados. Cada município tem as suas particularidades e estabelece condições para a liberação do documento. A maioria dos órgãos exige que o documento seja protocolado com antecedência mínima de 30 dias.
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