TIPOS DE REGIMES TRIBUTÁRIOS

Lucro Real, Lucro Presumido, Simples Nacional.

Escolher o regime tributário adequado é de extrema importância para viabilizar seu negócio. Veja a seguir os três tipos de regime previstos na legislação.

Lucro Real

O Lucro Real é o regime em que o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) são calculados sobre o lucro efetivamente apurado no período. Portanto, quanto mais lucro, maior será a carga tributária. Se a empresa apresentar prejuízo ou ficar no “zero a zero”, estará dispensada de pagar IRPJ e CSLL. No Lucro Real também são considerados valores de compensação permitidos por lei, que podem ser descontados ou adicionados. Portanto a apuração do IRPJ e CSLL é feita pela diferença entre receitas, custos e despesas.

Qualquer empresa pode optar pelo Lucro Real, porém, alguns tipos de empresas estão obrigados ao regime. É o caso das que faturam mais que R$ 78 milhões por ano o que exercem as atividades financeiras: factoring; bancos; sociedades de crédito; empresas de seguros privados; corretoras de títulos.

Lucro Presumido

O Lucro Presumido é o regime indicado para empresas com faturamento anual de até R$ 78 milhões bem como para os negócios com lucro elevado que não são obrigados ao Lucro Real.

A diferença entre esses dois regimes, é que no Lucro Presumido o cálculo dos impostos é feito sobre uma margem de faturamento prefixada, que pode ajudar a reduzir os valores dos impostos.

Simples Nacional

O Simples Nacional é o regime para empresas cujo faturamento seja de até R$ 4,8 milhões. É indicado para negócios que apurem margens de lucro médias e altas; com custos operacionais baixos; que tenham despesas elevadas de folha de pagamento. Nesse regime há diferentes alíquotas aplicadas de acordo com as atividades exercidas.

Para se enquadrar no Simples, é preciso avaliar faturamento anual da empresa, obedecer ao prazo para adoção, verificar se a atividade da empresa é permitida no regime e se o sócio não possui restrição.

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