Entenda os riscos.
O principal motivo que leva as empresas realizarem vendas sem notas fiscais é evitar a tributação. É fato que a carga tributária no Brasil é alta, no entanto, vender sem nota expõe seu negócio em grande risco.
A venda sem nota fiscal configura uma atividade ilícita para as empresas, ficando sujeitas a penalidades como multas, apreensões e até prisão, se comprovada a sonegação de impostos.
A obrigatoriedade da emissão das notas fiscais está na Lei 8137/1990. Em regra geral, somente os MEI's (Micro Empreendedores Individuais), são liberados de emissão de notas quando realizam venda ou prestação de serviço exclusivamente para Pessoas Físicas.
Para empresas enquadradas no Simples Nacional, se for constado omissão de receitas (vendas de produtos ou serviços sem notas fiscais), as mesmas serão desenquadradas do regime, podendo ocorrer a exclusão de forma retroativa.
Independentemente do regime tributário, caso o fisco caracterize sonegação de impostos, os valores que as empresas "economizaram" em certo momento será cobrado com aplicação de multas punitivas, multas de mora e juros de mora.
As penalidades que as empresas ficam sujeitas são ótimos motivos para iniciar a regularização emitindo as notas fiscais!
O melhor caminho é fazer planejamento tributário com o objetivo de reduzir a carga tributária de forma legal!
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